ATA DA
CENTÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 26-10-2016.
Aos vinte e seis dias do
mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram
presença Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton,
Dinho do Grêmio, Idenir Cecchim, José Freitas, João Ezequiel, Mendes Ribeiro,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, registraram presença Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Guilherme Socias
Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro
Zacher, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e
Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 223/16
(Processo nº 2258/16), de autoria de João Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciou-se Adeli Sell. Após, por solicitação de Tarciso Flecha Negra, Delegado
Cleiton e Bernardino Vendruscolo, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma a Carlos Alberto Torres e Renato Rosa de Souza. Em
prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos
termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema Outubro Rosa.
Compuseram a Mesa: Paulo Brum, presidindo os trabalhos, e Dione Marion Costa
Zibetti, representante do Centro de Convivência do Hospital Santa Rita. A
seguir, o Presidente concedeu a palavra a Dione Marion Costa Zibetti, que se
pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Sofia
Cavedon, Dr. Thiago, Dr. Goulart, Airto Ferronato e João Ezequiel. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon. Na ocasião, por
solicitação de Sofia Cavedon, o Presidente convidou servidores da Casa para
realizarem a entrega a Dione Marion Costa de donativos arrecadados para o
Centro de Convivência do Hospital Santa Rita. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se
Tarciso Flecha Negra. A seguir, transcorreu o período de Grande Expediente, sem
pronunciamentos. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 4ª Sessão, esteve o
Projeto de Lei do Executivo nº 025/16, discutido por Sofia Cavedon, Engº
Comassetto, Lourdes Sprenger, Clàudio Janta e Valter Nagelstein. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 133, 154 e 176/16 e o Projeto de Resolução nº
051/16; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 026/16. Também, foram registradas as presenças,
neste Plenário, de dezessete integrantes do Programa de Saúde Mental do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Às dezesseis horas e dezesseis minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a
próxima sessão ordinária. Os
trabalhos foram presididos por Paulo Brum e Cassio Trogildo e secretariados por
Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI SELL: Boa tarde a todos e a todas, falo em
nome das oposições deste Plenário: Vereadores João Ezequiel e Prof. Alex Fraga,
PSOL, PCdoB, PT, aproveitar este momento importante porque domingo teremos
eleições. Nesta semana que antecede o pleito eleitoral é uma satisfação ver o
meu querido amigo, Ver. João Dib, no plenário, colocar a cidade de Porto
Alegre, as nossas preocupações sobre o futuro da Capital, meus caros colegas
Vereadores, independente de que quem vença o pleito temos as mesmas demandas a
um e a outro. A Cidade precisa ser mais cuidada, precisa se reorganizar, sob o
ponto de vista global. A nossa economia tem que ser repensada, porque, em
última instância, a economia vai formatando o processo urbanístico, e, por
consequência, o modelo urbanístico pode trazer mais ou menos problemas,
especialmente na questão da mobilidade, meu caro Ver. Paulinho Motorista, que
está no plenário neste momento. Temos gravíssimos problemas na questão da
locomoção, da mobilidade. Não é só no Centro de Porto Alegre que as coisas
estão conturbadas; a Cidade está tomada de automóveis. Nós aqui tivemos um
grande embate sobre as plataformas que foi muito interessante porque nós aqui
vimos momentos em que houve um grande embate, mas no final das contas tivemos
aprovação de um projeto que não desnaturou, de um lado, as plataformas Uber e
nem de outro lado afrontou o sistema público de táxi, mas que precisa melhorar
o sistema de táxi, indiscutivelmente, Ver. Freitas, tem que mudar, tem que
melhorar. Nós, portanto, estaremos muito atentos, independentemente, Ver. Sofia
Cavedon, quem vence o pleito no domingo, às questões do cotidiano da Cidade.
Eu
sempre me lembro do Ver. João Dib, que está aqui no plenário, que dizia que o
Vereador, antes de qualquer coisa, fiscaliza. Eu complementaria dizendo que,
além de fiscalizar, o Vereador tem que fiscalizar como se oposição fosse, como
situação fosse, independentemente de qualquer situação. Não pode ter uma
postura na oposição e outra na situação, não pode ter uma postura chapa branca.
O Vereador tem que ter uma postura, como diz, e somos mandatados a isso, a
fiscalizar o Executivo. Por isso, fiz questão de usar o tempo de Liderança de
oposição, neste momento, para fazer essa colocação mais de fundo teórico, de
fundo mais amplo, até porque nós queremos deixar bem claro que a liberdade de
escolha está no eleitor. O eleitor acompanhou o primeiro turno, em que havia
vários candidatos, inclusive candidatos do meu partido, no caso a coligação PT
e PCdoB, e a candidata do PSOL, que estão fora do segundo turno. Cada qual fará
a sua opção, mas nós, aqui, continuaremos eleitos, agora, no primeiro turno,
para uma nova legislatura de quatro anos, e nós temos que ter essa postura. O
que nós vimos, e o que nós queremos aqui é abrir esse debate mais de fundo,
porque nesta Legislatura vimos, em alguns momentos, tristemente, neste
plenário, algumas posições tremendamente chapa branca. Se era do Governo, tinha
que defender a qualquer custo. Não é assim, Ver. Canal, muito pelo contrário!
Nós precisamos ter esse acompanhamento cotidiano das coisas do Município. E
assim nós pretendemos agir nas comissões técnicas, nas frentes parlamentares,
aqui, neste plenário, e fundamentalmente nas ruas, porque nós estaremos nas
ruas para ouvir, escutar o que o povo tem a nos demandar e, junto ao Executivo,
fazer as devidas cobranças. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA
(Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. Carlos Alberto Torres, o Capita, um grande mito do futebol
brasileiro e mundial, que a maioria das pessoas que estão aqui viram, em 1970,
ele levantando a taça Jules Rimet para o Brasil. Uma pessoa muito honrada, de
muito valor e um grande jogador de futebol deste País. Eu, como ex-atleta, que
fui seu adversário por várias vezes, fico muito triste com sua morte, mas temos
certeza de que ele deixou coisas maravilhosas para o nosso futebol. Obrigado,
Presidente.
O SR. DELEGADO
CLEITON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio
pelo falecimento do Sr. Renato Rosa de Souza, que presidiu e fundou o –
Sindicato dos Servidores
da Polícia Civil – Sinpol.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, só para adendar o Requerimento
do Ver. Delegado Cleiton, é o Renatão, Patrão do Piquete Rodrigo Cambará.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a tratar do
assunto Outubro Rosa, trazido pelo Sra. Dione
Marion Costa Zibetti, que representa Centro de Convivência do Hospital Santa
Rita, da Santa Casa de Misericórdia.
A Sra. Dione
Marion Costa Zibetti, representante do Centro de Convivência do Hospital Santa
Rita, da Santa Casa de Misericórdia, está com a palavra.
A SRA. DIONE MARION COSTA ZIBETTI: Excelentíssimo Presidente desta Sessão,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, boa tarde a todos. Minha saudação especial
ao grupo da Taquigrafia, na pessoa da Sra. Claudia Pasquali, e demais
funcionários da Casa. Antes de falar sobre o nosso Centro de Convivência, que é
um espaço inédito dentro da Santa Casa, mais propriamente do Hospital Santa
Rita, eu gostaria de fazer uma introdução sobre o Outubro Rosa e a Santa Casa.
O
Hospital Santa Rita, da Santa Casa de Misericórdia, é um hospital referência na
oncologia não só no Estado, como no País. O movimento Outubro Rosa começou nos
Estados Unidos, em 1990, para chamar atenção das mulheres que precisavam fazer
exames preventivos, porque o alto índice de câncer era muito grande. Esse
movimento começou tímido nos Estados Unidos, foi alcançando alguns estados
dentro do próprio país e chegou ao Brasil. Chegou tímido, um movimento que foi
chegando, chegando e aos poucos sendo divulgado, e neste ano se nota que a
mídia deu muita cobertura para esse assunto. Inclusive o nosso hospital fez um folder explicativo muito bom e o mote é
o seguinte: A melhor cura é a prevenção. Temos também no Hospital Santa Rita um
ambulatório específico para tratar da prevenção. Então, aqui neste folder (Mostra folder.), que depois será distribuído, tem até os telefones de
referência para quem quiser fazer uso desses serviços ou indicar a alguém, pois
é muito importante a prevenção dessa doença feminina que mata e mutila muitas
mulheres jovens no nosso País. Segundo o Inca, Instituto Nacional do Câncer, a
cada 15 mulheres, uma terá câncer de mama. Este é um índice muito alto, e nós
precisamos batalhar no nosso País para baixar esses índices, alcançando no
sentido de que as mulheres tenham direito a fazer preventivamente exames como
mamografia e outros.
A
Santa Casa completou este ano 213 anos, e não é mais aquela Santa Casa de
antigamente: “Ah, quem não pode vai para a Santa Casa, que atende só aos
pobres, atende aos desvalidos”. A Santa Casa hoje é um complexo de hospitais
que tem especialidades em muitas áreas; acompanhando a pesquisa, ciência e
tecnologia, a Santa Casa conta com aparelhagem de última geração, principalmente
no tratamento do câncer.
Nós
acompanhamos sempre o que acontece no Hospital Santa Rita. Nosso grupo é
formado hoje por, mais ou menos, 20 pessoas, entre elas há três homens, e nós
trabalhamos com projetos no setor de internação, no setor de ambulatório e, de
sete anos para cá, no Centro de Convivência, que é o nosso foco hoje. Temos
vários projetos, conseguimos parcerias com muitas pessoas. No começo, o nosso
trabalho era muito tímido, nós fazíamos um tipo de pastoral, a gente conversava
com as pessoas, mas fomos sentido que era preciso também fazer uma acolhida em
relação aos aspectos materiais. Uma pessoa não adoece sozinha; ela adoece com a
sua família junto. Muitas vezes, no caso das mulheres, ela é a provedora da
família, aí nós temos que ter sensibilidade para poder ajudar essas pessoas,
essas famílias. E temos grandes parcerias, que nos ajudam em toda essa parte
material, em campanhas. A gente passou a não ter vergonha de pedir. Diz uma
colega que eu sou meio tímida ao pedir, mas a gente passou a não ter vergonha,
porque a gente não pede pessoalmente, a gente pede com intuito de poder
alcançar alguma coisa para as pessoas que necessitam. Nós convivemos com a
nossa maioria de mulheres com problemas de mama, muitas vezes provedora da
casa, como já disse, e nós precisamos, então, assisti-las.
O
Serviço Social faz um trabalho muito exemplar com o nosso apoio, e nós somos
apoiadas pela sociedade, que nós traz gêneros, fraldas, material de higiene.
Por falar em material de higiene, hoje vamos receber desta campanha da Casa
algum material que será destinado aos nossos pacientes.
A
solidariedade é uma coisa muito bonita, mas ela é bonita só se a gente faz as
coisas de bom grado, de bom coração, com sensibilidade, e, muitas vezes, para
uma pessoa, apenas o alcance de um sabonete de glicerina, que é o que o
paciente oncológico pode usar, devido à quimioterapia ou ao tratamento, enfim,
é uma coisa muito grande.
Nós
passamos a reivindicar há alguns anos um espaço onde pudéssemos fazer oficinas,
ter a nossa convivência dos pacientes, tirá-los do relento, do frio, do calor,
e ganhamos este espaço de mais de 200 metros quadrados, que é um espaço chamado
Centro de Convivência. Ele está aberto a todos os pacientes oncológicos que
procuram o Santa Rita, tanto os pacientes internados, seus acompanhantes, seus
familiares, quanto o paciente-dia, que é aquele paciente que vem fazer
quimioterapia, radioterapia e consultas nos ambulatórios.
No
momento em que recebemos este espaço, nós tivemos a grande responsabilidade de
mantê-lo, e para mantê-lo foi preciso buscar parcerias de pessoas que,
sensibilizadas com a nossa causa, nos ajudaram muito e continuam nos ajudando.
Nós temos ali coisas que podemos dizer que são do dia a dia, mas temos uma
minicozinha, com geladeira, com microondas. O paciente-dia guarda a sua comida,
ao meio-dia, a aquece; tem um lugar digno onde ele senta, ele aquece a comida,
onde pode almoçar. Não temos espaço para a confecção de comida, mas temos para
aquecer, e o paciente, então, pode sentar numa salinha bem bonitinha e fazer a
sua refeição.
Temos
um espaço de lazer, com televisão, um miniauditório, um setor de computadores,
a nossa estação digital, e temos, também, um serviço de cabeleireiro. Duas
vezes por semana, nós temos voluntárias, cabeleireiras, que vão lá para prestar
serviço aos nossos pacientes. Eu gostaria de dizer que nós somos muito felizes
por sermos voluntárias no Santa Rita. A gente sempre pensa que Deus coloca as
pessoas nos lugares certos na hora certa. Muitas pessoas querem ser voluntárias,
mas não conseguem encarar o paciente oncológico. E aquelas pessoas que
permanecem como voluntárias, voluntários, é porque realmente entenderam e
conseguiram se sensibilizar para esse trabalho de assistência direta ao
paciente. Então nós contamos com muita gente que nos ajuda e fazemos as
oficinas ali, oficinas de trabalhos manuais. E tem gerado até renda para as
mulheres que ali realizam alguma aprendizagem. Em decorrência disso, muitas
pessoas se tornam artesãs, começam a fazer seus trabalhos, vendem e conseguem
viver desse...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. DIONE MARION COSTA ZIBETTI: ...É um trabalho que repercute além desse
Centro de Convivência. E nós queremos fazer um apelo a todas as pessoas que nos
ouvem para que, se puderem, venham conhecer o nosso Centro de Convivência. Vão
ver que ali é um ambiente agradável, que ali as pessoas realmente convivem e,
nas horas em que elas estão ali fazendo aqueles trabalhinhos, as pessoas se
entretém, é quase que como uma arte terapia. E, concluindo, eu queria dizer
que: fazer o bem faz muito bem a quem o faz. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): Convidamos
a Sra. Dione Marion Costa Zibetti a fazer parte da Mesa.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
em Comunicações e prossegue em Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON:
Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, cumprimento V. Exa., cumprimento a Sra. Dione
Marion Costa Zibetti, que representa aqui o Centro de Convivência do Hospital
Santa Rita da Santa Casa de Misericórdia, que, com o seu trabalho que aqui nós
vimos e nos emocionou, seu e de tantas voluntárias, conquistou o coração das
nossas funcionárias taquígrafas. E eu começo esta manifestação, espaço da
Liderança do Partido dos Trabalhadores, mas é também na condição de Procuradora
da Mulher nesta Casa, fazendo esse agradecimento, essa referência em homenagem
às nossas funcionárias dos diversos setores da Casa, que com esta primeira
iniciativa de uma campanha de apoio, Ver. Paulo Brum, ao Centro de Convivência,
se somando a uma iniciativa da Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho aqui
da Casa, aqui presente no plenário, com a parceria da Escola do Legislativo,
com a parceria e protagonismo da Seção de Taquigrafia, da nossa DL, e também
com a parceria e apoio dos Sindicato dos Servidores. Hoje, e durante o mês de
outubro, estamos mobilizando, conscientizando as nossas funcionárias, os nossos
funcionários para essa importante postura preventiva, esclarecedora, informativa, que é a
proposta que é provocada pelo Outubro Rosa, diante de uma doença que tem
acometido as mulheres de forma dramática, brutal, que tem retirado vidas, vidas
jovens, e que pode, sim, ser prevenida. Claro que a prevenção, para nós, não é
só a prevenção da identificação do problema; a prevenção tem a ver com o
trabalho que aqui a nossa Comissão de Saúde tem, para que a gente diminua o
estresse no trabalho, por exemplo, que a gente reduza as ansiedades da vida
cotidiana tão acelerada pela tecnologia, acelerada pela superexploração do
trabalho, trabalho que a gente leva para casa, que não tem mais tempo de
encerramento no horário de relógio, por mais que tenhamos, inclusive, o tão
questionado ponto nesta Casa; a tecnologia hoje faz com que nós levemos para
casa as urgências, o WhatsApp, os e-mails,
tudo tem que ser respondido na sequência, e essa superaceleração da vida,
super-responsabilização do homem e da mulher, em especial da mulher, eu tenho
certeza, falarão os médicos depois, é um dos elementos que faz com que a nossa
saúde seja tão atingida. Nós temos, funcionárias e funcionários, Vereadoras e
Vereadores, uma legislação, uma lei que prevê tolerância zero às mortes de
câncer de mama. Estou devendo para vocês, depois eu vou falar no microfone de
aparte a autoria da lei, é uma das leis que esta Casa aprovou, na defesa, na
prevenção de doenças e na prevenção de violência contra a mulher, e no olhar
específico para as mulheres que nós temos que ter nas políticas públicas. É
sobre esse tema que eu queria falar um pouquinho mais, porque, às vezes, é
banalizada essa necessidade, vejam agora, Ver.ª Fernanda não está aqui, mas o
quanto foi criticada a iniciativa aprovada por esta Casa, iniciativa da Ver.ª
Fernanda, de colocar uma cota para os motoristas ou as motoristas do Uber; foi
vetada a do táxi. Então, propostas direcionadas para a mulher, parecem banais,
parecem superficiais. Quem não se aprofunda no tema diz: “Mas não tem nada mais
importante para fazer?” Há um projeto de lei de minha autoria, que começou
agora a tramitar, que também tem a ver com o tema educação e prevenção, é o
tema das TVs educativas, nos espaços públicos, o tema da saúde da mulher, da
prevenção do câncer de mama, um tema que certamente as TVs públicas dão mais
espaço por não serem comerciais. Muitas vezes, as políticas públicas voltadas
para a questão da mulher, que são fundamentais e que trata este mês, o Outubro
Rosa, são banalizadas, são consideradas menores ou considera-se que estão
incluídas nas políticas públicas gerais, o que não é verdade.
Quero
aqui dizer que é uma alegria a gente poder ver a mobilização dos nossos
funcionários e das nossas funcionárias; os funcionários da nossa Casa muitas
vezes são invisíveis, porque a Casa toda funciona pelo que o Vereador ou a
Vereadora propõe, pelo Parlamento, pelas decisões, e vocês, seres humanos,
homens e mulheres, passam invisíveis, e, quando aparecem, é através de
críticas, seja no tema do salário, seja do tema do ponto, da produtividade ou
da insalubridade; só para lembrar! Então, os nossos funcionários da Casa,
Vereadores e Vereadoras, só saem da invisibilidade quando acontece algum
problema, e nós temos homens e mulheres que precisam de políticas de prevenção
ao adoecimento no trabalho, sim, e de políticas de prevenção a acidentes no
trabalho – e a nossa Comissão precisa estar atenta e propor alterações no
cotidiano, no ambiente e nas rotinas. Que bonito ver essa mobilização voltada
para as mulheres aqui e solidária à ação do Centro de Convivência do Hospital
Santa Rita.
Então,
esta minha fala é de homenagem, de agradecimento, de apoio e de lembrar o nosso
compromisso de tirar do papel uma legislação que já existe na prevenção do
câncer de mama e nas políticas públicas voltadas para as mulheres. Nós
escrevemos na Lei Orgânica que anualmente a Prefeitura de Porto Alegre deverá
vir a esta Casa prestar contas dessas políticas, e nós vamos cobrar que em
março isso aconteça de forma oficial, aqui nesta Casa, como um Comparecimento,
por quê? Porque nós precisamos monitorar. Não basta votar, não basta ter boas
ideias; nós precisamos dessa ativação.
Este
último momento, então, eu quero dedicar às nossas servidoras, publicizando,
Ver. Paulo Brum, o sucesso da campanha que foi feita aqui. Foram doados: 84
sabonetes; 60 pastas de dente; 55 escovas de dente; 54 toalhinhas de rosto; 50
tubos de hidratante; 100 chinelos de EVA; inúmeros lenços; pijamas e camisolas;
xampus; cremes; produtos de limpeza; chapéus; chinelos; roupas íntimas; perucas;
fraldas geriátricas; mantas; uma máquina fotográfica. Esse é o resultado dessa
mobilização, de uma das ações concretas deste mês. Esta semana, além deste
período temático de Comunicações, também teremos uma formação, amanhã, às 11h.
Este belíssimo e querido folder
(Mostra folder.), elaborado pelas nossas servidoras, está circulando pelos setores
da Casa.
Eu
quero encerrar dizendo que este Outubro Rosa – tenho que aqui reconhecer que,
por nós termos saído de uma eleição, não nos organizamos como deveríamos – está
sendo bonito, significativo; com a presença do trabalho do Centro de
Convivência, por conta da iniciativa das nossas queridas funcionárias. Parabéns
a vocês! Muito obrigada a todas e a todos os funcionários da Casa. Quero
sugerir, Ver. Paulo Brum, que seja feita a cerimônia simbólica de entrega,
junto a V. Exa., após o término do período. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. THIAGO: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu não poderia
deixar passar esta oportunidade de dialogarmos um pouco sobre a questão do
Outubro Rosa, sobre as questões todas trazidas aqui. É fundamental
que nós possamos, a cada dia mais, dar, efetivamente, Ver. Sofia, Ver. Lourdes,
a possibilidade das mulheres fazerem o exame preventivo de câncer de mama. Na
cidade de Porto Alegre, nós precisamos dar esse acesso; o que não tem ocorrido.
A segunda questão, Ver. João Ezequiel, que eu
quero abordar se refere àqueles casos em que já há o diagnóstico de câncer de
mama. Essas pessoas estão com dificuldade, sim, de terem acesso à continuidade
do seu tratamento. Elas estão esperando, sim, nas unidades de tratamento, por
dois, três e até quatro meses para terem acesso ao seu tratamento hospitalar. E
nós precisamos modificar esse fluxo! Esse fluxo é insuficiente para atender às
pacientes, cara Dione! Em Porto Alegre, os hospitais agora têm uma capacidade
instalada de fazer cirurgia de mama, mas as pacientes não chegam! Elas ficam
trancadas na burocracia, na marcação da unidade de saúde. Nós precisamos acabar
com isso! Precisamos dar a possibilidade às pessoas que têm diagnóstico de
câncer, de problema oncológico, de poder marcar diretamente no hospital. Ah!
Mas é difícil o controle disso; mas daí vai perder o controle, não vai se ter
como fazer... Mas o controle tem que estar atrás da vida das pessoas. Nós temos
que priorizar a vida das pessoas, e, com isso, vamos deixar de transformar
doenças curáveis em incuráveis. Já citei vários exemplos aqui: pacientes
aguardando há quatro ou seis meses pela marcação para mastologista na unidade
de saúde, e as equipes, nos hospitais, ociosas, sem ter pacientes para operar.
É isso que estamos vendo!
A terceira questão que quero levantar aqui é,
especificamente com relação
ao câncer de mama; a mamografia, o acesso desburocratizado e facilitado à
mamografia e tratamento imediato, quando houver o diagnóstico de câncer,
principalmente câncer de mama, que no volume acaba sendo maior. A outra questão
que eu quero levantar aqui, que é de suma importância, é que não há como
conceber, Ver. Dr. Goulart, que uma estrutura, como o Hospital Presidente
Vargas, esteja faltando um transdutor, que não custa mais de R$ 500,00. E aí o
Hospital Presidente Vargas, por exemplo, não pode atuar naquelas lesões de mama
que não são palpáveis, não pode fazer – o senhor sabe e o público que nos
assiste sabe, que é o agulhamento das lesões não palpáveis, o hospital não pode
fazer; tem uma equipe lá, está ociosa, a chefia dessa equipe já pediu o
transdutor quatro vezes à Secretaria da Saúde, e o transdutor não custa mais do
que R$ 500,00. Isso precisa ser modificado! Está faltando um transdutor, Ver.
Prof. Alex, para acoplar no aparelho de Eco, e poder puncionar a paciente, para
depois seguir o tratamento. Nós precisamos verificar essas questões técnicas
adequadamente.
Eu
quero desejar a todas as mulheres uma vida longa, um dia, um mês da mulher cada
vez melhor, e que efetivamente nós possamos atuar, objetivamente, em mudança de
situações simples e básicas e que certamente vão melhorar a qualidade de vida e
o tempo de vida de todas as nossas mulheres, fundamentais para a nossa vida!
Quem de nós seria quem somos, sem uma mulher! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registro a presença de dezessete
integrantes do Programa Saúde Mental do Hospital de Clínicas de Porto Alegre,
CAPs Adulto. Professores responsáveis: Mariana Bueno e Cleni Alves. Esta
atividade faz parte do Projeto da Educação Política que o Memorial desta Casa
desenvolve com as escolas da cidade de Porto Alegre. Sejam todos bem-vindos.
O
Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. GOULART: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Cinquenta e sete mil pessoas terão
câncer de mama até 31 de dezembro deste ano. Digo pessoas porque 1% dessa
demanda será preenchida por homens, 1% dos casos do câncer de mama acontece em
homens, muita gente não sabe, daí a importância do mês rosa, criado nos Estados
Unidos pela Fundação Susan Komen. Nós temos, como diz a Viviane que coordena o
nosso trabalho de mama no Gabinete, que vulgarizar, nós temos que comunizar o
assunto câncer de mama, não porque a gente vai fazer a possibilidade, antes de
aparecer o câncer, como acontece no colo do útero, de resolver o problema com a
prevenção. Não existe prevenção objetiva do câncer de mama, tem que dizer isso
chocando, o que existe é prevenção da morte e da mutilação, isso, sim. Nós
temos que fazer o diagnóstico precoce no menor tempo possível, na mais tenra
manifestação da doença na mama, fazer o diagnóstico antes que ele atinja um
centímetro, em torno de meio centímetro ao menos, e, com isso, não precisará
ser tirada a mama da mulher, faz-se apenas uma cirurgia chamada quadrantectomia,
e a mulher tem 90% de chance de se salvar. Essas ações já foram pensadas há
muito tempo na enfermaria 22 da Santa Casa, pelo nosso querido mastologista,
Dr. Matzenbacher, que era o chefe da residência, e nós em seguida fizemos o Dia
M. Eu já estava concursado para mastologia no Hospital Presidente Vargas, do
qual estou licenciado no momento, e, junto com a Secretaria Estadual de Saúde, nós fizemos o Dia M. O Dia M, feito há duas décadas, aos sábados, de
tantos em tantos meses, abria todas as casas de saúde, particulares ou públicas
– que, na época, chamavam-se INAPS. Então, todas as mulheres que queriam
aprender a fazer o autoexame, que tinham a necessidade sentida de um nódulo,
procuravam as casas de saúde de Porto Alegre e do restante do Estado Rio Grande
do Sul. Por que motivo não proliferou? Por que não foi para frente? Porque era
propositivo demais! Ele não só chamava a atenção para o câncer de mama e para o
autoexame, não; ele encaminhava as pessoas para o tratamento do câncer de mama.
E, como encaminhava mediante a necessidade sentida da própria paciente, eram
muitos os casos, e os governos não tinham como resolver esse problema. Então,
aconteceu durante algum tempo e depois foi terminando, terminando, terminando.
E não se falou mais no Dia M contra o câncer de mama. Nunca mais se falou,
porque, volto a dizer: ele era propositivo; a mulher examinava e, se tivesse
problema, seria encaminhada para resolver, mas isso não era possível com as
políticas públicas existentes naquela época. E como disse a Ver.ª Sofia:
políticas públicas que têm que ser revisadas, apresentadas e discutidas aqui
nesta Casa. Por isso a importância de vocês, nossas colegas da Taquigrafia, das
pessoas, dos médicos, das entidades que se interessam, falarem sempre na prevenção
do câncer de mama. E sabendo que, diferentemente do câncer de colo, que tem um
exame que prevê a ocorrência de câncer dentro de um ano, um ano e meio, que é o
citopatológico, na mama nós temos diagnóstico precoce que levanta uma pequena
lesão para poder salvar a mulher da morte. E aí nós precisamos do agulhamento,
da ecografia dirigida para a biopsia; precisamos de coisas um pouco mais
complexas. E as políticas públicas têm de explicar para nós. Depois, temos que
lutar contra o Ministério da Saúde, que quer fazer mamografia em mulheres acima
de 50 anos. Depois dos 50 anos a prevalência é maior, mas a mulher de 28 anos
também pode ter câncer de mama, não é comum; porém, pode ter. Assim, nós
precisamos de políticas para propiciar acesso à mamografia, à biópsia,
ecografia de mama, que não tem em lugar nenhum. E dizer para as mulheres que só
o autoexame de mama não salva, ele ajuda muito, mas não salva. O autoexame de
mama é uma maravilha, mas para controle, o exame salvador é a mamografia e, em
mulheres abaixo de 35 anos, a ecografia. Salve o Outubro Rosa! Vida longa
para as nossas mulheres que se operam e têm chance de se curar! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em
Comunicações.
O SR. AIRTO
FERRONATO:
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu falo em meu nome, em nome
do meu Partido, o PSB, e também em nome do Ver. Paulinho Motorista. Quero
registrar que, depois de termos ouvido a ilustre Sra. Dione na sua exposição, a
Ver.ª Sofia Cavedon e os Vers. Dr. Thiago e Dr. Goulart, dois médicos renomados
da cidade de Porto Alegre, nós compreendemos a dificuldade que temos para falar
neste momento. Antes de mais nada, quero trazer aquele abraço, nossos
cumprimentos a homens e mulheres, servidores e servidoras da Câmara, que, com
muita competência, prepararam, neste Outubro Rosa, uma série de eventos de
relevância, de importância, tudo muito bem organizado.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Quero cumprimentar a Sra. Dione Marion e todos os servidores da Casa.
Poucas vezes vi os servidores tão organizados e apoiando da forma que estão
este evento.
Se me permite, gostaria de fazer o registro da
presença do sempre Vereador João Dib, que observava – e a Ver.ª Sofia falou na
CIPA – que a CIPA terá que ser convidada a visitar este plenário, pois estes
degraus não atendem, minimamente, às exigências de uma Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes. É bom que observem isso.
Vejam os senhores e as senhoras que nós tivemos
aqui bons debates, boas falas, especialmente, Ver.ª Sofia, de dois médicos que
são do Governo, e eu deixo uma sugestão para que se faça aqui uma audiência
pública com os médicos,
convidado os líderes desses hospitais que têm essas deficiências, para que
venham aqui debater. Fica, de nossa parte, esta sugestão, e o apoio a todos que
estão, nesse momento, irmanados com essa nobre causa, que tem mexido com o
Brasil, e aqui em Porto Alegre sabemos que é pioneira. Os nossos cumprimentos a
todas vocês.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado, Ver. Airto Ferronato. Quero cumprimentar o Presidente
Paulo Brum e, carinhosamente, a Sra. Dione, representante do Centro de
Convivência do Hospital Santa Rita, da Santa Casa de Misericórdia. Em nome do
meu Partido, o PSD, em meu nome, quero dizer que maravilha foi a fala da Ver.ª
Sofia, que ouvi atentamente, como a do Dr. Thiago. Parabéns e vida longa ao
Outubro Rosa. Há uma palavra que, há muitos anos, eu ouço: melhor prevenir a
curar. Muito obrigado.
A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Ferronato; Sr. Presidente; Sra. Dione Zibetti, do Centro de
Convivência, do Hospital Santa Rita, esta campanha que tem tanta visibilidade,
que já faz parte da vida dos cidadãos em nível de Brasil, não poderia ser
diferente, tendo em vista que temos mais de 50 mil novos casos todos os anos e
14 mil mortes por essa doença, segundo a nossa pesquisa, em que menos de 2% são
homens, o que nos surpreende. Queremos cumprimentar por esta iniciativa, por
vir a nossa Casa, trazendo, inclusive, este folder de fácil leitura, que se
pode colocar em qualquer espaço. Temos que divulgar, porque se sabe o
sofrimento de uma mulher quando é diagnosticada com essa doença e quando passa
pelo tratamento, que é bem sofrido. Embora, estejamos num novo tempo, onde a
doença está sendo melhor compreendida ou aceita, porque, hoje, as pessoas,
mesmo doentes, enfrentam a doença o que, certamente, auxilia na cura, salvando
mais vidas. Parabéns a senhora e a todos que atuam neste movimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Quero agradecer aos Vereadores que
fizeram apartes. Não podíamos deixar de cumprimentar a Sra. Dione Zibetti, que
está conosco nesta tarde, trazendo aqui essa discussão sobre um tema tão
importante e urgente para a Cidade. Nós também nos filiamos àquela proposta de
que, na verdade, nós não podemos mais tolerar esses longos prazos que se
estabelecem nos hospitais para procedimentos que são urgentes. No caso do
câncer de mama, o exame de mamografia também é de uma urgente e relevante
necessidade.
Eu
quero registrar que, na semana passada, eu estava em uma reunião, à noite, onde
tinham homens de cabelo branco, mas também tinham algumas meninas, de 15, 16,
17 anos, e uma das meninas disse que uma amiguinha delas, com 15 anos, estava
com câncer de mama. Eu, francamente, não sei se isso, efetivamente, pode
acontecer com uma idade dessas, mas a menina falou, e tínhamos em torno de 50
pessoas na reunião. Deixo aqui o nosso abraço, e digo que aqui, na Câmara, nós
estamos atentos e juntos para toda e qualquer atividade que se pretenda
realizar aqui e fora daqui também. Parabéns a vocês. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Ezequiel está com a palavra
em Comunicações.
O SR. JOÃO EZEQUIEL: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu queria falar em nome da Bancada do PSOL, em nome do Ver. Prof.
Alex Fraga, mas também falo aqui em nome dos servidores da saúde. Eu sou um
servidor da saúde no Município de Porto Alegre – só aqui no Município, há 16
anos. Nós, que trabalhamos na saúde, observamos o quanto é dolorido para os
pacientes e para as famílias dos pacientes quando uma pessoa adquire ou
desenvolve qualquer tipo de câncer.
Eu trabalhei na oncologia pediatria do Hospital Santo Antonio quando iniciei na
enfermagem, quando o hospital Santo Antonio, Sra. Dione, era na Av. Ceará, e
ainda trago as lembranças daquele período. A gente que trabalha na saúde
percebe o sofrimento dos pacientes oncológicos; a gente sabe que a maioria das
doenças causa obviamente sofrimento, mas o câncer é, de fato, uma das doenças
mais doloridas e que causam mais sofrimento aos pacientes e aos familiares;
portanto, queria parabenizar a Sr. Dione Marion, mas também a todos os
servidores que se empenharam nesta campanha porque, na saúde, principalmente,
para nós podermos de fato diminuir as doenças ou vencer as que já estão
estabelecidas, na verdade, o mais importante é a prevenção. Não se vence doença
sem prevenção. O tratamento é muito importante, nós precisamos dele, assim como
precisamos da alta complexidade nos hospitais, mas fundamentalmente precisamos
da prevenção, seja nos bairros, nos postos de saúde, nas escolas e também nos
locais de trabalho. Queria dar os parabéns em nome do PSOL a essa iniciativa e
dizer que a prevenção é muito importante. Contem com o PSOL para isso. Também
queria dizer aqui, Sra. Dione, já que trabalho no Hospital Presidente Vargas,
que o Tribunal de Contas, nos últimos anos, fez uma inspeção especial, não só
neste hospital, mas em toda a saúde no Município, mas neste hospital, no HPS e
nos prontos atendimentos da Capital, e, sobre este tema do câncer de mama, o
Tribunal de Contas constatou que o Hospital Presidente Vargas teve um déficit,
um declínio nos exames de mamografia; isso por conta que o equipamento de
mamografia do Hospital Presidente Vargas ficou danificado durante um período
muito longo. Um aparelho simples, a senhora deve conhecer, já que é da área.
Estão aqui os Vereadores Dr. Thiago, Dr. Goulart que certamente conhecem esse
equipamento, que é extremamente simples, mas estava lá, estragado, no Hospital
Presidente Vargas. Eu trago esse dado, e há outros dados, mas o tempo é curto e
aproveito para trazer esse dado como um dado emblemático, porque, se, na saúde,
em Porto Alegre, tu tens um simples equipamento que permanece durante um
período muito longo danificado, estragado, sem que a Prefeitura, a Secretaria
Municipal de Saúde providencie o conserto, imaginem, então, o restante do
tratamento, as outras questões que envolvem a própria identificação da doença,
por exemplo, as filas nos postos de saúde, que a gente precisa, de uma vez por
todas, resolver, porque não é possível. E a gente sabe aqui, falando deste
tema, que o quanto antes se constata o câncer de mama melhor é a chance de
resolver. Quero dizer à Sra. Dione que podem contar com a gente nesta luta, nós
estaremos juntos na defesa de uma saúde pública de qualidade em Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, eu
sugiro que V. Exa. convide – se as taquígrafas permitirem – o conjunto das
instituições que se envolveram, como a Comissão de Saúde e Segurança, a Escola
do Legislativo, a Seção de Taquigrafia, em especial, e o Sindicato, para vir,
aqui, uma representação de cada, para fazermos a entrega das doações. Essa ação
foi iniciativa da Seção de Taquigrafia, que coordenou a arrecadação de doações
para o Centro de Convivência do Hospital Santa Rita. Vocês podem trazer as
doações para fotografarmos e valorizarmos a proposta feita.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convidamos todas as voluntárias que estão
presentes e funcionários para participarem da entrega dos donativos arrecadados
pelas funcionárias da Taquigrafia.
(Procede-se
à entrega das doações.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Agradecemos a presença das voluntárias,
das funcionárias, no período de Comunicações sobre o tema Outubro Rosa.
O
Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, público que nos assiste, boa tarde. Eu trago um tema muito
importante a esta tribuna sobre o esporte, com o qual convivi por muitos anos
da minha vida: a influência que exerce o jogador de futebol no Brasil. Pela
imensa exposição que o atleta tem na mídia, eles acabam tendo um papel muito
importante como modelo de comportamento para uma sociedade mais justa,
democrática e, principalmente, sem violência no País. Todos nós sabemos que os
atletas são protagonistas do esporte, mas muitos não têm a consciência de sua
força e do seu papel social para influenciar o comportamento social. Os
jogadores de futebol não só são bons garotos-propaganda para vender produtos e
acessórios de grandes marcas, para influenciar nos cortes de cabelo, nas
roupas, músicas, consumidos pelos adolescentes, mas eles são personagens que
possuem impacto na sociedade, principalmente nas crianças jovens, portanto,
podem ser modelo de conduta para atitude positiva, ou negativa. A imagem do
atleta atinge todas as parcelas da sociedade nas diferentes classes sociais,
cultural, religiosa, étnica, por isso, quando engajados em uma causa
humanitária, podem auxiliar em muitos aspectos. Por aqui isso é fácil de ser
considerado: Pelé é, de longe, o maior garoto-propaganda do Brasil no exterior,
mais até do que qualquer Chefe de Estado, músico ou personagem do nosso País.
Na década de 1960, Pelé sem dúvida ajudou a colocar o Brasil no mapa, Pelé se
tornou uma marca globalizada, associada ao futebol no Brasil. Aqui no Estado,
tivemos, no domingo passado, o clássico Gre-Nal, quando o Rio Grande do Sul
focou toda a sua atenção para a partida. Há pouco tempo, demos o pontapé
inicial para o retorno da boa convivência aos estádios, com a ideia da torcida
mista no maior clássico do Sul do País. Se o futebol reflete o que acontece na
sociedade, não há mais verdadeiro sobre o cotidiano dos gaúchos do que o setor
misto: pessoas comuns convivendo tranquilamente, como acontece diariamente em
qualquer parte do Rio Grande do Sul. O que aconteceu no domingo foi muito
triste: a briga generalizada entre jogadores da dupla Gre-Nal. Foi um gol
contra; parece que tudo que havíamos avançado, o fato de os torcedores dos dois
times estarem juntos no estádio foi jogado fora. Os grandes jogos são feitos
para as duas torcidas, mas também para todas as pessoas, para as diferentes
classes sociais. Os jogadores precisam entender que exercem grande influência
na formação e nas atitudes das crianças, dos jovens do nosso País. Que o mau
exemplo dado no Gre-Nal de domingo seja um caso isolado, que possamos voltar à
boa convivência entre os clubes e entre as torcidas.
Eu
estive neste Gre-Nal, saí dez minutos antes de terminar. Dentro no futebol, com
os grandes ídolos, que a gente possa conduzir para um caminho sem violência.
Oxalá abençoe e que possamos ver Gre-Nais maravilhosos, com paz, com amor, não
vamos chutar esta bola para fora mais. O jogo continua. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O
Ver. José Freitas está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste. A
Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste.
Passamos
à
PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
4ª SESSÃO
PROC.
Nº 2269/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/16, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
econômico-financeiro de 2017.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir a Pauta Especial.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Ver. Paulo Brum, eu quero, mais
uma vez, parabenizar as voluntárias do Centro de Convivência do Hospital Santa
Rita. Na minha primeira fala, me dediquei mais às atividades da Câmara, e estou
muito encantada com o trabalho que fazem no cotidiano lá, oferecendo às
internas, Ver.ª Lourdes, oficinas de bordado, de costura. Vejam a beleza da
rosa de pano que recebi! E mais, nos mostrando quantas pessoas sem condições
financeiras chegam lá e precisam do kit
que as nossas taquígrafas e que a Casa recolheu. Parabéns, meninas! Vi o kit maravilhoso montado. As pessoas,
muitas vezes, não têm uma toalha, uma escova de dentes, uma camisola. Fraldas
geriátricas também são uma necessidade muito grande. Já saímos desafiados, Ver.
Paulo Brum, para fazer uma campanha no final do ano. O Ver. Paulo Brum é um
Vereador que trabalha muito com esta questão da deficiência, tem vários
projetos de lei, é muito comprometido.
Parabéns, mais uma vez. É emocionante. Saímos
hoje tocados pelas mulheres cuidando das mulheres. Que bonito dedicar um tempo
da sua vida para este trabalho, que só nos faz retomar a esperança! A gente,
diante de tanta barbaridade, tanta violência, vê que o ser humano não abandona
a luta pela humanização e não deixa de ter cuidado com o outro e com as outras.
Muito obrigada.
Eu fiz um aparte na discussão do orçamento e vou
voltar a fazer este debate aqui na tribuna, com mais afinco, mais a fundo.
Hoje é o último dia para apresentar as emendas
populares. Nós fizemos o que pudemos e divulgamos à população que havia este
período para fazer emendas próprias. Tem uma emenda importante que as entidades
das creches comunitárias estão reapresentando.
Quero agradecer à Diretoria Legislativa – DL
pela assessoria aos grupos que aqui vieram, em especial ao Sandro, que está de
cabelo em pé, atendendo todos os Vereadores e Vereadoras, atendendo a
comunidade. Que trabalho importante este, atender os grupos da cultura, os
grupos da criança e do adolescente! Nesse sentido, também quero agradecer à minha
assessora Rozane Dalsasso, que ontem foi até as dez da noite apoiando as
comunidades.
Acho que temos aqui um espaço de interlocução
com a sociedade no momento do Orçamento,
que não é para passar por cima do Orçamento Participativo, de maneira nenhuma.
Inclusive, Rosane, tivemos o maior cuidado de mostrar na Peça Orçamentária,
para algumas entidades populares que buscavam aqui oficinas de
descentralização, todas as oficinas consagradas através do Orçamento
Participativo. Todo recurso comprometido com aquilo não se mexe e apenas a
diferença de recurso não comprometida com as decisões do Orçamento
Participativo é que nós encaminhamos junto à DL, para que os grupos fizessem
suas emendas populares.
Mas
eu tenho um tema com o qual me preocupo muito e gostaria de compartilhar com os
senhores e senhoras. Já falei aqui e vou repetir e me fazer, talvez, um pouco
chata ao insistir nisso: a saúde está perdendo recursos no Orçamento do ano que
vem. Em termos nominais são R$ 50 milhões de redução. Ver. Janta, que vem
muitas vezes aqui, que já votou projeto seu, eu proponho que nós façamos uma
emenda coletiva, porque são muitos milhões que temos que encontrar para a saúde
para poder recompor, no mínimo, o Orçamento deste ano. E o Orçamento deste ano
já é pouco. Então estão reduzindo recursos da SAMU; a rubrica construção – eu
quero cumprimentar o Toni Proença, estamos discutindo o Orçamento -, a rubrica
para construção de novas unidades de saúde está com zero, não tem recurso
nenhum! Então não tem como, no ano que vem, a saúde conviver com essa redução
brutal de recursos, porque nominal são R$ 50 milhões, se considerar que
deveríamos corrigir o Orçamento no mínimo pela inflação, isso vai a mais de R$
100 milhões de déficit. Ver. Paulo Brum, então eu entendo que nós devíamos,
conjuntamente, vou fazer um apelo de diálogo, porque agora vem o período de
emendas dos Vereadores e Vereadoras, a saúde não se organizou, o Conselho de
Saúde fez reuniões, tem documentos entregues aqui para a Comissão de Saúde, a
Ver.ª Lourdes é a Presidente da Comissão, pode, quem sabe, nos coordenar nisso,
para fazermos uma emenda potente, encontrarmos Secretarias onde cresceu o
orçamento... Eu sei que todos os orçamentos são poucos para as demandas da
Cidade, mas nós permitirmos que o Orçamento do ano que vem venha menor na
saúde, parece-me uma situação muito grave desta Casa. E assim também o tema da
segurança, que agora faremos esforços para tentar recompor os recursos da
segurança. Na minha opinião, óbvio, que isso é prerrogativa só do Executivo. Mas não
tem por que deixar a segurança esvaziada de recursos, quando a cidade de Porto
Alegre vive a condição de violência a ponto de a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB,
estar instando os deputados estaduais a instalarem uma CPI da Segurança
pública. Amanhã a Ordem dos Advogados do Brasil estará na Assembleia Legislativa, nas
suas palavras, constrangendo os deputados a analisarem a Segurança pública.
Ora, se retirar a Segurança pública de Porto Alegre, se for reduzida a sua
participação não vai nomear nem um guarda-municipal a mais. Porque não tem nem
recursos para manter o que tem hoje pelo orçamento aqui entregue. Então, nós,
como Vereadores, teremos que atuar, na área da Segurança e da Saúde, de forma
coletiva. Porque precisamos de muitos recursos para, minimamente, recompor. É
assustador ver que esse orçamento é de faz de conta, porque ele tem muitas
janelas, já falei aqui, na Cultura, com apenas R$ 1 mil, ou seja, não é
factível, ele não é real, ele não é verdadeiro. É um orçamento que, ou que está
aberto para ser rediscutido, ou esconde um grande rombo nas finanças
municipais. É sobre isso que eu quero chamar a atenção. E me parece que esta
segunda hipótese é a mais verdadeira. Parece que a Prefeitura não está dando
conta de pagar as suas contas neste ano, Vereadores e Vereadoras, está puxando
recursos de onde não deve. Não depositou, Ver.ª Lourdes, que é contadora, não
fez pela primeira vez o depósito da parte patronal do Previmpa. Alerta total
aos funcionários municipais: este é o primeiro mês que Prefeitura não deposita
a sua parte no Fundo de Previdência dos Municipários. Ou seja, está buscando
recursos onde não deve para equilibrar às suas contas. E por isso muito foi
acusada a Presidente
Dilma, de forjar um orçamento para reeleição. E me parece que é o que estamos
vivendo na Prefeitura de Porto Alegre. Nós estamos com sinais muito interessantes, muito perigosos, de que a
Prefeitura está buscando recursos ali, aqui, acolá, recolheu dinheiro de todos
os fundos, todos os fundos – Fundo do Meio Ambiente –, todos estão no caixa
único, e mais outros recursos, que eu não vou falar aqui agora, mas que vão
aparecer. Eu acho muito grave é começar a prejudicar a aposentadoria do
conjunto dos funcionários municipais, porque não toma medidas saneadoras dos seus
gastos que são excessivos. Criaram mais Secretarias do que deveriam,
Secretarias inúteis, como Secretarias que deveriam ser Coordenadorias, que
poderiam estar juntas como Trabalho, Indústria e Comércio. Não estão indicando
redução de cargos comissionados e de CCs, dobraram o número de CCs na cidade de
Porto Alegre, mantém esses CCs e estão tirando dinheiro do funcionalismo,
confiscando dinheiro do funcionalismo, da aposentadoria do funcionalismo. Isso
é muito grave! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
(O Ver. Cassio Trogildo assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta
Especial.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Prezado
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores; volto aqui a
repetir, nesta tribuna, que considero este momento um dos mais importantes do
Legislativo Municipal, em que se discute o orçamento. Discutir o orçamento,
mesmo com os poucos colegas Vereadores e Vereadoras presentes, é importante,
Ver. Dr. Goulart, é importante, Ver. João Ezequiel, Ver. João Bosco Vaz, Ver.ª
Lourdes Sprenger, Ver. Valter Nagelstein, Ver. Cassio Trogildo e Ver.ª Sofia
Cavedon. Porque agora nós decidimos e analisamos tudo aquilo que foi aprovado
no ano anterior e que podemos aprovar para o próximo ano. Porque o orçamento do
ano passado, o de 2015 aprovado nesta Casa, trazia e foi manchete na grande
imprensa: orçamento de Porto Alegre é de R$ 6,5 bilhões, assim como o orçamento
deste ano é de R$ 6,9 bilhões. Agora, a pergunta que deve ser feita – e a
imprensa deveria responder isso, neste momento, para a população – é quanto foi
realizado do orçamento que foi anunciado nas capas dos jornais, no ano passado.
Isso a imprensa nunca divulga, e eu dialogo com a imprensa que está aqui
presente; isso a população precisa saber, isso precisa ser divulgado, porque
este ano, 2016, está tendo um dos piores desempenhos em relação a recursos
públicos que foram aprovados aqui nesta Casa para serem aplicados nas políticas
públicas da cidade de Porto Alegre: menos de 20% dos investimentos foram
realizados até o momento. Para que aprovarmos o orçamento se ele não é
realizado e ninguém justifica nada para ninguém? Aí tem diversas teses que são
trazidas pela gestão de por que não houve a aplicação do investimento, como:
“Ah! Foi porque diminuiu a arrecadação”. Agora, tem que responder por que está
diminuindo a arrecadação. A arrecadação está diminuindo não só pelo fato da
crise internacional; a arrecadação está diminuindo por deficiência, no meu
ponto de vista, da gestão pública municipal, e, dentre as deficiências, está a
de gestão dos recursos públicos e do fomento às atividades na cidade de Porto
Alegre, inclusive às atividades privadas.
Vou
falar, novamente, Ver. Kevin Krieger, salientando que Porto Alegre, nos últimos
dez anos, foi uma das capitais que mais arrecadou recursos para investir na
cidade, por causa da Copa, do PAC 1 e do PAC 2 – foram mais de R$ 5 bilhões em
investimentos. Até hoje, parte desse recurso está depositado e não foi
realizado, que são os recursos destinados às grandes obras: das 17 grandes
obras contratadas, somente 4 foram realizadas satisfatoriamente até o momento.
As outras já deixaram um prejuízo imenso para a Cidade sob o ponto de vista
financeiro, sob o ponto de vista da dinâmica da economia da Cidade, sob o ponto
de vista da população que necessita da circulação e para quem tem comércio em
torno das regiões onde estão as obras paralisadas ou se arrastando por mais de
cinco anos, como é o caso do viaduto próximo ao aeroporto. Isso é um caos para
a cidade de Porto Alegre! Isso diminui a arrecadação. Junto com isso, nós
aprovamos aqui, nesta Casa, inúmeros projetos da qualificação administrativa. O
Governo Fortunati, com toda a base que, hoje, apoia o Melo e apoia o Marchezan
– porque toda essa base é do Governo Fortunati, não tem diferença de base –
assinou um protocolo, quando assumiram os Secretários, com metas a serem
cumpridas. Essas metas ficaram no seu cumprimento só no papel; não estão sendo
realizadas.
Os
Vereadores, inclusive, não vêm para esta tribuna fazer o debate necessário para
a Cidade. Aqui é o lugar de debater esses pontos. Eu quero dizer aqui que,
antes, está o reassentamento que seria feito pela Prefeitura de Porto Alegre e
pelo DEMHAB, que não entregou nenhuma obra nova do Minha Casa, Minha Vida,
apesar de haver recursos. Tem 70 comunidades para serem despejadas na cidade de
Porto Alegre; em compensação, no Centro de Porto Alegre, nós temos mais de 30
prédios vazios e abandonados. Nós, como oposição, em todos os momentos deste
mandato, até o último minuto, continuaremos dizendo que a gestão que finda,
assim como as duas que se apresentam para dar continuidade, não apresentou
nenhuma proposta de reforma urbana para a cidade de Porto Alegre. Então esse é
o nosso papel para essa discussão. Nós queremos que as pessoas morem no Centro
de Porto Alegre.
Eu
já quero dizer aqui que, há poucos dias, aqui, foi aprovado um projeto da zona
rural de Porto Alegre, que veio da SMURB – o Secretário Valter, que ali está,
era o responsável por esse projeto. Agora, ontem, o ex-Secretário Valter,
Vereador, entrou com um projeto para tirar parte da zona rural e torná-la
intensiva. Pode ser? Pode ser, mas nós não podemos discutir só uma área; nós
temos que discutir cidade. Nós temos que parar com essa lógica de construir
casas isoladas e não construir cidade. Aqui, no planejamento do Orçamento
para 2017, o Governo Municipal diminui as verbas para a habitação que é o
número um do Orçamento Participativo. Na Av. Edgar Pires de Castro, onde o
Vereador propõe essa mudança de regime urbanístico, foi construído um Minha
Casa, Minha Vida que é o Guerreiro, que está lá com mais de 600 famílias e até
hoje não tem ônibus, não tem escola suficiente. Então, antecipando esse debate,
quero dizer que mudança de regime urbanístico tem que vir junto com o
planejamento da região para aquelas famílias que se propõem a construir aqueles
perímetros urbanos.
Então, dentro do Orçamento trazido pelo Governo,
em momento nenhum, há a proposição de corte dos CCs. Quem não lembra do início
do ano passado, quando o Prefeito Fortunati foi à imprensa dizer que ia
diminuir o número dos CCs? Quando o Fogaça entrou na Prefeitura havia 490 CCs,
hoje têm mais de mil CCs! Só na Carris têm mais de 50 e ela deu prejuízo de R$
40 milhões em 2015. A previsão para 2016 é um prejuízo de R$ 60 milhões. Onde
está no Orçamento a proposta de recuperação da Carris para não deixá-la
quebrar, como está sendo encaminhado? Estamos aqui cobrando do Governo
Municipal que apresente uma proposta orçamentária que salve a Carris, que
aponte para a reforma urbana, que aponte verbas para as rádios comunitárias,
jornais de bairro, não só para os grandes veículos de comunicação.
Trago essas contribuições para o debate do
Orçamento deixando o registro de que o Governo Municipal que finda sua gestão
de quatro anos, neste ano de 2016, até o momento, investiu menos de 20% do
Orçamento de 2015 previstos na rubrica Investimento. Quero dizer que nenhuma
obra do Orçamento Participativo foi realizada neste ano de 2016. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para discutir a Pauta
Especial.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, nesta tarde em que damos destaque ao câncer de mama, muito bem
apresentado aqui pela Ver.ª Sofia e funcionários da Casa, dando esta
visibilidade necessária para proteger as mulheres. Mas neste período especial,
para tratar do Orçamento, inicialmente, quero responder à Ver.ª Sofia, como
presidente da COSMAM, que nós tivemos a prestação de contas da Secretaria
Municipal da Saúde, onde o Secretário enfatizou que necessitaria de mais 70
milhões para cumprir algumas metas. Mas eu estranho que o Secretário, a quem eu
tenho uma grande admiração, Secretário Ritter, que é funcionário de carreira,
fica na Secretaria todo este tempo, e na última prestação de contas, vem
reclamar que faltam recursos, e que o Conselho Gestor do Município não aprovou
as suas solicitações. Veja bem, as pessoas se mantém nos cargos, tudo está bom,
mas aí quando está findando o Governo, nada está bom - e a culpa não é minha, a
culpa é do Conselho Gestor. Ora! Um Secretário que tem a voz, que tem a
responsabilidade com a sua pasta, deve enfrentar sim um Conselho Gestor. Não
deve deixar para o último mês do ano, mesmo por que, sem querer ofender, faz
parte da divisão, das candidaturas, correram para outro lado. E a Secretaria da
Saúde se sabe que sim.
Então,
sobre esse Orçamento, Ver.ª Sofia, não há necessidade de a COSMAM apresentar
emenda, porque temos um Secretário, que deve discutir com o governo, ou se
exonerar! Se não fazem o que o Secretário, se não consegue cumprir as metas,
como ele disse nessa audiência pública, que se exonere, porque não está sendo
considerado. Mas não vem trazer para a COSMAM esta reivindicação, porque, ou se
entrega o cargo, ou então não fale.
O
Orçamento que chega a quase 7 bilhões, ele tem sim algumas projeções que não
nos contemplaram, porque sempre nós nos preocupamos com a saúde e meio
ambiente. Eu vejo que na SMAM não constou o que reivindicaram na apresentação
sobre o problema da poluição do ar, de aparelhos necessários. Se bem que não
precisaria vir pelo Orçamento, poderia vir pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente,
esses
aparelhos, através dessas multas compensatórias que se aplicam em quem
descumpre a lei. Mas são as dez mil castrações para uma Capital, dez mil
esterilizações porque temos que usar bem o recurso da saúde. Volto a insistir
que a SEDA não cumpriu a sua missão, ainda baixou o orçamento em 200 milhões.
Ao mesmo tempo, fico criticando aqui a CEFOR,
criticando o relator Ferronato, se luta, se conquista emendas, e, chega na hora
do gestor aplicar, ele não empenha por falta de projetos, como é o caso da SEDA
que, de oito milhões e meio, aplicou 50%. Então, nós ficamos muito tristes com
isso porque essas reivindicações vêm acabando para proteção animal ou para o
Gabinete. Isso é uma das observações que irei fazer em emendas. Também voltar
ao atendimento do Sistema 156, que é um Disque-Denúncia, mas é um
“disque-tudo”: solicitação, elogios, críticas, que volte até as 23 horas nos
sete dias da semana. O cidadão, às vezes ocorre situações em que ele precisa,
sim, falar com o poder público, ele precisa ter um atendimento de emergência, e
reduziram esse horário, deixando a descoberto as necessidades daquele que às
vezes procura uma orientação, como é o caso das festas relâmpago que têm
acontecido na Zona Sul onde, depois da meia-noite, não temos a quem recorrer,
ou até a meia-noite também não porque se encerra o serviço. Como multar essas
empresas que fazem esses eventos, causando problemas aos moradores do Menino
Deus, do Cristal, da Vila Assunção? Temos vários e-mails de reclamação, e a
gente indica o Ministério Público. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
discutir a Pauta Especial.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste nas
galerias e através da TVCâmara, esta Casa recebeu a peça orçamentária que vai
ser o orçamento do Município de Porto Alegre, principalmente o orçamento do
próximo gestor da nossa Cidade. Uma pessoa que será
responsável por atender, às necessidades da população de Porto Alegre na área
da saúde, que tanto a população clama; na área da segurança, que é uma
necessidade emergencial do povo de Porto Alegre e que passou a ser uma
responsabilidade do Executivo, desta Casa, na questão de cumprir as demandas do
Orçamento Participativo. A cada ano, realizam-se as plenárias do Orçamento
Participativo, as demandas são feitas e aumentadas, são escritas no livro do
Orçamento Participativo e não se vê a conclusão; só se vê aumento de demandas
que já estão propostas pela população há 10, 15 anos. No entanto, o orçamento
que apresenta que houve um crescimento nos empréstimos da Prefeitura de 32,4%.
Então, isso ocasiona a possibilidade de a Prefeitura ter de efetuar um grande
pagamento de juros nos próximos anos. E terá de pagar reduzindo recursos
financeiros de setores importantíssimos, básicos. A Prefeitura apresentou no
orçamento uma possibilidade de reajuste de 5,17%, ou seja, abaixo da inflação,
que é de 7,1%; é um crescimento abaixo da inflação. A Prefeitura já está
trabalhando com orçamento abaixo da inflação e nós sabemos que ela necessita
comprar medicamentos para farmácias, roupas para os enfermeiros, fazer obras e
tudo isso tem reajuste e, muitas vezes até, acima da inflação. Pegando dois
temas: a previsão de comportamento de gastos no programa da Prefeitura, o Porto
Alegre Mais Saudável, para o ano de 2017, decresceu 6,93%, e se
faz esse orçamento em cima disso! Esta eleição foi pautada por fatos ocorridos
em Porto Alegre diariamente, no que diz respeito à pela Segurança pública, e o
Segurança Integrada decresceu, Ver.ª Mônica Leal, 73,81%. O orçamento vem em
cima disso, com um reajuste de 5,17%. O Cidade da Participação decresceu 37,4%;
o Porto da Inclusão decresceu 12,9; o Qualifica Poa – nós estamos com mais de
11% de desempregados, pessoas que procuraram emprego ou que foram demitidas
neste período – decresceu 10,55%. O Desenvolver com Inovação, em Porto Alegre,
foi o único que cresceu; cresceu 22,75%, porque nós tivemos a entrada dos
aplicativos em Porto Alegre, tivemos mais desenvolvimento tecnológico, mais
empresas de tecnologia entrando, as faculdades ampliando a questão tecnológica,
investimentos no 4º Distrito, as universidades investindo, a própria Procempa
desenvolvendo mais. Foi o único que cresceu: cresceu 22, 75%. E a previsão,
volto a dizer, é de 5,17%.
Agora vamos para a área que toda a população tem
como prioridade: a saúde. A ampliação em atendimento básico e especializado em
saúde, que são os postos de saúde, que funcionam até às cinco horas da tarde,
decresceu 60,38%. A ampliação da rede de atenção básica à saúde decresceu
62,83%; a atenção à saúde mental decresceu 11,56; o pronto atendimento à saúde
24 horas, que são as UPAS, os PAs, decresceu 26,44%. As demandas agudas e agonizantes, o percentual
decresceu em 26,44%, e a SAMU, que presta o atendimento emergencial em
acidentes, o percentual decresceu em 29,08%. Esse é o Orçamento que chegou
nesta Casa, para os novos gestores, seja qual dois venha a administrar a cidade
de Porto Alegre. Será um Orçamento decrescente numa média de 12,09% menor que o
do ano passado, corrigido por 5,17% abaixo da inflação. A nossa Cidade está um
caos, a nossa Cidade, juntamente com esta Casa e a população de Porto Alegre,
debruçar-se muito para resolver as questões importantíssimas, principalmente
nas áreas que a população elegeu como prioridade: uma delas é a saúde.
Precisamos de atendimento à saúde estendida, esta Casa aprovou, por ampla
maioria dos Vereadores, o atendimento à saúde 24 horas. A população de Porto
Alegre entregou mais de 114 mil assinaturas, num projeto de emenda popular,
nesta Casa, afirmando a necessidade de atendimento das Unidades Básicas de
Saúde 24 horas. Nós vamos ter que arrumar receita para isso. A população de
Porto Alegre não quer mais ser atendida por ambulância terceirizada; ela quer a
ampliação da SAMU, quer ser atendida pela SAMU. A população de Porto Alegre
quer as farmácias distritais funcionando e dando amplo atendimento. E a segunda
prioridade eleita pela população é a segurança. Nós precisamos integrar o
Centro de Monitoramento; nós precisamos chamar os aprovamos do concurso da
Guarda Municipal; nós precisamos botar a Guarda Municipal nas ruas de Porto
Alegre; nós precisamos não dar a sensação de segurança, mas, de fato, dar
segurança para a população. Mas com uma receita de previsão de 5,17%, num
Orçamento decrescente, em torno de 12,09%, nessas áreas, fica difícil para a
população de Porto Alegre. Mas nós não podemos desistir. Com muita força, fé,
esperança e, principalmente, a solidariedade desta Casa, solidariedade dos
membros desta Casa e da população de Porto Alegre, que, com certeza, irá
entender, nós vamos melhorar a vida do povo de Porto Alegre. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Valter Nagelstein está com a
palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; essa é uma das discussões mais importantes que
esta Casa faz e, ao mesmo tempo, uma das mais estéreis. Porque a gente emenda o
Orçamento e, depois, essas coisas não são cumpridas. Mas óbvio que isso
acontece porque existem dificuldades. O Orçamento, como muitos já disseram, é
uma Peça ficcional, ele expressa uma vontade, um objetivo estratégico a ser
alcançado, mas, obviamente, ele encontra como limite a realidade financeira.
A
primeira questão, tentando fugir dessa dicotomia que se estabelece entre nós
aqui, essa polarização, mas para bem do registro histórico das coisas, é
preciso que seja dito, porque a Ver.ª Sofia Cavedon veio aqui e fez um
discurso, e depois o Ver. Comassetto veio aqui e também fez um discurso, mas
sonegaram que no Governo da Frente Popular, nos últimos dois anos, eles eram
deficitários e entregaram a Prefeitura, no último ano, com R$ 300 milhões de
déficit. O Prefeito José Fogaça, quando assumiu, passou os dois primeiros anos
sem conseguir fazer nada, porque há uma série de vedações, inclusive com
relação ao Tesouro Nacional e uma série de outros regramentos, que determina
que seja cortado o crédito daquela Prefeitura que, por dois anos, esteja no
vermelho, e nós, assim, recebemos a Administração. Nós recebemos a
Administração com R$ 300 milhões de déficit, o ex-Prefeito Tarso Genro foi
condenado, o ex-Prefeito, já falecido, João Verle, foi condenado, e o Raul Pont
foi condenado. Então, é fácil jogar pedra no telhado dos outros, mas a gente
tem que olhar para dentro da nossa casa. A primeira questão é essa. Coerência é
uma coisa que nós todos sabemos, até as pedras da rua sabem que, infelizmente,
falta aos nossos amigos do PT.
Agora
vamos falar daquilo que o Ver. Janta trouxe aqui, que é muito preocupante. O
Ver. Janta nos apresentou um quadro em que a maior parte das rubricas sociais
tem decréscimo, e por quê? Porque os partidos de esquerda, principalmente, não
conseguem compreender a lógica do funcionamento da vida. Eu sempre dizia na
Secretaria Municipal de Urbanismo, quando lá estava, e na Secretaria Municipal
da Produção, Indústria e Comércio, que os projetos têm que ser alicerçados em
três pés: social, econômico e técnico; se não houver isso nada para em pé. Nós
estamos em uma Cidade em que graças a esse ranço que foi impregnado dentro do
serviço público, é antiempreendedora, antidesenvolvimento. Nós estamos em um
Estado brasileiro lato sensu que
tributa por demais a atividade privada, que onera por demais, que burocratiza
por demais, e os partidos de uma determinada vertente acham que o dinheiro dá
em árvore. O dinheiro não dá em árvore! Para fazer política social, que é
importantíssimo, para fazer política redistributiva de renda, que é
importantíssimo, é preciso que a sociedade gere riqueza, senão não tem de onde
tirar. E o fato é que a arrecadação de Porto Alegre tem decrescido porque a Cidade
se transformou em uma cidade inimiga do desenvolvimento econômico, uma Cidade
reacionária no pior aspecto possível.
Eu
trabalhava isso quando fui Secretário; eu dizia: gente, chegará o dia em que
não vai ter dinheiro para pagar o salário de vocês! E esse dia está se
aproximando, meus amigos, não por questão de gestão do Governo A ou B, mas
porque fomos matando - acho que alguns conhecem aqui a fábula de Esopo: A
galinha dos ovos de ouro - a galinha dos ovos de ouro. Quando nós não olhamos
para o privado porque o público é muito importante, Ver. Ezequiel, mas o
público não gera excedente dentro do sistema. O dinheiro que eu, como Vereador,
desconto do meu salário como imposto recircula dentro da máquina; o dinheiro
que as minhas queridas colegas taquigrafas descontam como imposto e que é muito
recircula dentro da máquina; o dinheiro que o médico, servidor público,
desconta recircula dentro da máquina. O dinheiro novo, excedente, que pode e
deve servir para fazer, inclusive, política social é o gerado da iniciativa
privada. Agora, quando uma visão política acha que tudo o que é iniciativa
privada é crime, que tudo que é construção civil, por exemplo, é especulação
imobiliária; que tudo que é ação, de fato, de desenvolvimento é negativa, as
pessoas não se percebem que nós entramos numa espiral negativa, que, cedo ou
tarde, vai levar à impossibilidade, inclusive, do pagamento da folha dos
funcionários públicos, para não falar sobre o que o Janta apontou, na
diminuição das rubricas da área social. Se nós estamos numa cidade pobre e que
se empobrece cada vez mais, como vamos ter dinheiro para fazer social? Se eu e
o meu servidor militante de esquerda ou de extrema esquerda que está entranhado
dentro da máquina faz tudo para punir o empreendimento e para não viabilizar
aquele empreendimento, ele não se apercebe, é uma coisa tão perversa, que ele
está trabalhando contra ele próprio.
Esta
semana o Senador Cristovam Buarque fez um aparte numa fala da Senadora Ana
Amélia Lemos, no Senado da República, fantástico. E o Senador Cristovam Buarque
dispensa apresentações, não é um homem de direita, não é o que eles podem dizer
de um arbitrário, de um reacionário, enfim, é um homem que a gente sabe que é
um humanista, ligado à educação. Ele fez uma crítica muito aguda, muito profunda,
muito ácida ao papel de uma certa esquerda que não soube se reinventar e que
não consegue valorizar, valorar a questão econômica no processo de
desenvolvimento de uma sociedade. Para que existe o Estado, meus amigos? Esta é
a grande discussão: qual é o papel do Estado? Nós estamos discutindo aqui um
orçamento que, via de regra, se destina a quem mais precisa, porque quem
precisa de um posto de saúde é uma pessoa pobre lá da periferia que não pode
pagar uma consulta privada, para não falar sobre todas as outras questões. Quem
precisa do transporte coletivo? São os estudantes, são as pessoas que não tem
renda suficiente para comprar um automóvel, enfim, são as pessoas, portanto,
que mais precisam. Pois são essas pessoas que ficam desassistidas, porque,
caminhando do jeito que se tem caminhado, o que nós estamos fazendo é fazendo
com que o Estado, que deveria servir para nos dar segurança, nos dar saúde,
educação, para nos dar previdência, não consiga nos dar nada, porque esse
Estado vai quebrar logo ali; e já quebrou em muitos casos. O Estado do Rio
Grande do Sul já quebrou! E se defendem aqui e acolá algumas corporações, o
Judiciário se defende, vive numa ilha de fantasia, mas a Brigada Militar não
tem como se defender, a Polícia Civil não tem como se defender. Os servidores
públicos... Outro dia estava aqui, na minha academia, e entrou um rapaz no
vestiário e disse: “Ah, esse Sartori...”. E eu disse assim: “Mas de onde tu
és?” “Eu sou da PGE.” “Mas ao invés de tu estares reclamando do Sartori, tens que
olhar para os advogados da PGE que ganham R$ 80 mil por mês, R$ 90 mil!” Porque
são essas corporações que chupam o Estado e chupam as pessoas mais pobres.
Infelizmente, Ver. Comassetto, essas corporações tem sido albergadas nos
partidos de vocês, que estabelecem essa...
(Aparte
antirregimental.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: É verdade! Vai ver quem está à frente do
Simpa, e pior que não estão defendendo nem aqueles servidores que mais
precisam. Pior que não, porque, nesses últimos oito anos, quem mais conseguiu
ter benefício aqui foi a elite do serviço público – a Fazenda, a
Procuradoria-Geral do Município e a SMPEO. Sou Vereador do Governo, mas não sou
cego, nem posso ser mudo, nem posso ser surdo e tenho que ser coerente com as
pessoas que votaram em mim e com o ideal que eu defendo. Eu não vou
desconhecer, Sr. Presidente, que a SMPEO acresceu R$ 75 milhões por ano ao
Orçamento da Prefeitura, com cargos que criaram uma assimetria. Por que o
fiscal da SMIC, Ver. Adeli, ganha dois pila, e o outro cara que está lá na
SMPEO ganha de oito a dez? Depois não tem para pagar o fiscal! Esses orçamentos
o quanto que diminuem na ponta naquilo que é serviço? Na poda de árvores, na
coleta de lixo, no posto de saúde, por quê? Porque essas corporações vão se
apropriando do Estado e essas corporações têm sido albergadas historicamente,
e, mais recentemente, pior ainda, nos Partidos de esquerda. Eu não estou
inventando nada aqui, não estou difamando, eu estou falando as coisas como elas
são, que por sua vez elegem suas bancadas, se financiam nesses sindicatos, que
retroalimentam os interesses corporativos contra o interesse da sociedade em
seu todo. É, é assim! E assim nós temos caminhado. Novamente vou dizer, Sr.
Presidente, qual é o papel do Estado? O papel do Estado tem que ser dar
felicidade às pessoas, isso já vem lá de Platão, de Aristóteles, o papel da
política é a construção da felicidade. Só que hoje as corporações se apropriam,
os interesses se apropriam. E na hora não tem dinheiro para fazer nada. Se nós
continuarmos caminhando assim, nós, muito brevemente, vamos estar na mesma
senda do Estado do Rio Grande do Sul, vamos estar vivendo os mesmos problemas
que o Estado brasileiro, mastodôntico, enorme, gigantesco, sem ter a capacidade
de atender àquelas pessoas que mais precisam e atendendo, única e
exclusivamente, aos interesses corporativos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1396/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/16, de autoria do Ver. Valter Nagelstein,
que denomina Rua Mordko Meyer o logradouro não cadastrado conhecido como Rua B
– Rua Antônio Ávila Nunes –, localizado no Bairro Campo Novo.
PROC.
Nº 1541/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Ana Luiza Mariano
da Rocha Mottin.
PROC.
Nº 1768/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Rótula Amaury Colares Osório o logradouro não cadastrado conhecido
como Rótula Cinco Mil, Cento e Sessenta e Seis, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
Nº 2325/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/16, de autoria da Mesa Diretora, que altera os incs. II e III
do § 1º do art. 219 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento
da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo
acerca do chamamento de suplentes nos casos de licenças de vereador para
tratamento de saúde ou de interesses particulares.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2162/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/16, de autoria do Ver. Valter Nagelstein,
que altera os limites das Subunidades 01 da Unidade de Estruturação Urbana
(UEU) 17 da Macrozona (MZ) 07 e 01 e 03 da UEU 48 da MZ 08 e o regime
urbanístico da Subunidade 03 da UEU 48 da MZ 08, cria a Subunidade 02 na UEU 17
da MZ 07, nos Anexo 1.1 e 1.2 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de
1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e
alterações posteriores, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): Não há Vereadores
inscritos para discutir a Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h16min.)
* * * * *